Plano de saúde negou exame? Entenda seus direitos e saiba como agir.

Se você teve um exame negado pelo plano de saúde, saiba que você não está sozinho — e que isso pode ser ilegal.
Diariamente, milhares de pessoas em todo o Brasil enfrentam esse tipo de negativa, mesmo com prescrição médica válida.

Mas o que pouca gente sabe é que a legislação protege o paciente nesses casos.
O Recebajá explica abaixo como agir e garantir o que é seu por direito.

Quando a negativa do plano de saúde é considerada ilegal?

A negativa é considerada abusiva quando:

• O exame foi prescrito por um médico

• O exame está relacionado a diagnóstico ou tratamento coberto

• O exame não está expressamente excluído no contrato

• A justificativa da negativa é técnica e sem respaldo médico

Em casos assim, a recusa viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde.

O que diz a lei sobre planos de saúde e exames médicos?

A Lei 9.656/98 obriga os planos de saúde a cobrirem exames compatíveis com a segmentação contratada.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera abusiva qualquer prática que impeça o acesso à saúde de forma indevida.

“A recusa indevida de cobertura contratada para tratamento médico configura inadimplemento contratual e gera dever de indenizar.”
(STJ – Resp 1.733.013/SP)

Exemplos comuns de exames negados indevidamente

• Ressonância magnética

• Tomografia computadorizada

• Exames laboratoriais de alta complexidade

• Biópsias

• Exames para gestantes ou doenças crônicas

• Exames genéticos

Quais são seus direitos se o exame for negado?

Se o plano recusou um exame prescrito por médico, você tem o direito de:

• Exigir a cobertura imediata por via judicial

• Solicitar liminar urgente na Justiça

• Reivindicar indenização por danos morais, se a recusa gerou prejuízo à sua saúde

O que fazer ao ter um exame negado?

1. Guarde a prescrição médica

2. Solicite a justificativa formal da recusa

3. Guarde provas: e-mails, mensagens, prints

4. Fale com o Recebajá e envie seu caso para análise gratuita

Como o Recebajá pode ajudar você?

O Recebajá atende pessoas que tiveram exames negados por planos de saúde e precisam de solução rápida, legal e segura.
Atendemos todo o Brasil com:

• Análise gratuita e sigilosa

• Intermediação com profissionais jurídicos especializados

• Suporte completo 100% online

• Foco em resultado, agilidade e legalidade

Dúvidas frequentes

Todo exame negado é ilegal?
Não, mas se houver prescrição médica e o exame não for expressamente excluído do plano, a recusa pode ser considerada abusiva.

Posso conseguir o exame mesmo com a negativa?
Sim. Em muitos casos, é possível obter uma decisão liminar em poucos dias obrigando o plano a autorizar.

Tenho direito a indenização?
Sim, se houver agravamento do quadro clínico ou prejuízos comprovados.

Teve um exame negado pelo plano de saúde?
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Este conteúdo é informativo. A análise jurídica é realizada de forma individual por profissionais parceiros do Recebajá. Atuamos com base na legislação vigente, oferecendo suporte jurídico seguro e eficaz para consumidores em todo o Brasil.