Quando o preenchimento labial pode ser considerado erro médico?

O preenchimento labial é um dos procedimentos estéticos mais procurados no Brasil, mas também está entre os que mais geram frustração e complicações.
Nem todo resultado ruim é um erro médico — mas há casos em que o paciente tem direito à indenização.

Nesta página, você vai entender:

• O que caracteriza erro médico no preenchimento labial

• Quando o profissional pode ser responsabilizado

• Quais são seus direitos

• E como agir, caso tenha sido vítima

O que é erro médico em preenchimento labial?

Erro médico acontece quando o profissional age com negligência, imprudência ou imperícia, gerando dano direto ao paciente.
No preenchimento labial, isso pode incluir:

• Falta de qualificação adequada

• Uso de substância proibida ou não autorizada pela Anvisa

• Falta de higiene ou local inadequado

• Aplicação incorreta, que causa assimetria, nódulos, necrose ou infecção

🧪 Quando o resultado ruim justifica ação judicial?

✅ Leve insatisfação com o formato
➡️ Pode ser apenas questão estética (sem direito legal)

❌ Lábio torto, rígido ou com caroços visíveis
➡️ Indício de erro técnico

❌ Necrose, inflamação ou deformação visível
➡️ Indício de má conduta profissional e risco de saúde

❌ Uso de produto clandestino ou ambiente inseguro
➡️ Fortes indícios de responsabilidade civil e criminal

⚖️ O que diz a lei sobre erro estético?

A legislação brasileira garante à vítima de dano estético:

• Indenização por dano estético

• Indenização por dano moral (constrangimento, dor emocional)

• Reembolso de tratamentos corretivos

Tribunais já concederam indenizações acima de R$ 10 mil em casos de preenchimento labial mal feito.

👤 Quem pode ser responsabilizado?

• Esteticistas sem habilitação para aplicação injetável

• Clínicas que não possuem registro sanitário

• Dentistas ou biomédicos que atuam fora da sua competência legal

• Qualquer profissional que tenha causado dano por erro técnico ou produto inadequado

🛠️ O que fazer se você teve complicações com preenchimento?

1. Tire fotos e guarde todas as provas (mensagens, recibos, antes e depois)

2. Busque atendimento médico, se necessário

3. Entre em contato com o Recebajá para análise gratuita

4. Se houver base jurídica, você será encaminhada(o) para ação legal com suporte especializado

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Este conteúdo é informativo. A análise jurídica é realizada de forma individual por profissionais parceiros do Recebajá. Atuamos com base na legislação vigente, oferecendo suporte jurídico seguro e eficaz para consumidores em todo o Brasil.